Canal de Denúncia do Agrupamento de Escolas de Eiriz, Baião
O Agrupamento de Escolas de Eiriz, Baião disponibiliza um Canal de Denúncia seguro e confidencial, em conformidade com a Lei n.º 93/2021 (Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações) e o Decreto-Lei n.º 109-E/2021 (Regime Geral de Prevenção da Corrupção).
Este canal destina-se a qualquer membro da comunidade escolar - alunos, encarregados de educação, docentes, não docentes ou outros - para reportar, de forma direta, práticas irregulares, ilícitas ou comportamentos desviantes, tais como assédio moral, sexual e laboral, discriminação, corrupção, fraude, abuso de poder ou outras infrações.
O/A Denunciante está sempre protegido/a, por lei, de qualquer retaliação. Todos os detalhes são muito importantes, pelo que pedimos que inclua o máximo de informação possível. As denúncias devem ser efetuadas de boa-fé, tendo em vista a prossecução do interesse público.
A utilização indevida e/ou a prestação de declarações falsas é grave e compromete o propósito deste canal, podendo resultar em sanções nos termos da legislação vigente.
Clique no botão abaixo para submeter a sua denúncia de forma segura e confidencial:
