Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna-se público que se encontra em consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, a partir da publicação do presente aviso, o projeto de Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Eiriz, Baião. O projeto de Regulamento Interno pode ser consultado na página eletrónica do Agrupamento e nos serviços administrativos. Os contributos devem ser remetidos para geral@eb23-ancede.pt ou entregues presencialmente nos serviços administrativos ou enviados por correio postal para a morada do Agrupamento.
23 de outubro de 2026. — O Diretor, Nelson Manuel Rodrigues Carneiro.
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